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Biblioteca de apoio · 6. Processos jurídicos

6.9 Simulador de despesas de transação

IMT e Imposto do Selo da aquisição e do financiamento, calculados a partir do processo.

Nos campos «Compra e venda» de um bem imóvel está o botão «Simular despesas de transação»: calcula o IMT, o Imposto do Selo da aquisição e, havendo financiamento, o Imposto do Selo do financiamento.

  • A simulação abre preenchida com os dados do processo: destino do imóvel, valor da transação, valor patrimonial e o interveniente na qualidade de comprador. Todos os valores são alteráveis sem afetar o processo.
  • Tendo o comprador 35 anos ou menos e destinando-se o imóvel a habitação própria e permanente, o IMT Jovem é proposto automaticamente; pode ser desativado.
  • O IMT incide sobre o maior de dois valores: o preço da transação ou o valor patrimonial tributário.
  • O botão «Gerar documento resumo» cria um documento com o apuramento, associado ao processo, editável e exportável como qualquer outro.
  • A simulação não fica guardada; guarda-se apenas o documento, quando gerado. A janela fecha exclusivamente no botão Fechar.
  • Os valores são indicativos e não incluem emolumentos notariais e de registo nem honorários.

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